Relator trabalha para consolidar apoio à medida que corrige injustiças históricas com servidores dos ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia.
Por Ryan Jetro.
Publicado em 1º de maio de 2026
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2023, que trata do enquadramento de servidores dos antigos Territórios Federais do Amapá, Roraima e Rondônia, segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. À frente da relatoria, o deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP) intensifica articulações para garantir a admissibilidade da proposta e assegurar que o texto avance sem atrasos.
Articulação estratégica na CCJ
O foco de Acácio Favacho é construir um entendimento sólido entre os parlamentares da CCJ. O relator tem reforçado agendas, reuniões e diálogos com integrantes da comissão para demonstrar a relevância da iniciativa, que busca reparar distorções no reconhecimento dos direitos trabalhistas de servidores que atuaram no período de transição dos ex-territórios para estados.
Favacho destaca que o momento exige responsabilidade e sensibilidade.
“Nosso compromisso é com o avanço célere desta tramitação. Estamos fortalecendo as discussões para garantir o reconhecimento dos direitos de centenas de trabalhadores que aguardam essa reparação há décadas”, afirmou o parlamentar.
O que prevê a PEC 47/2023
A proposta, já aprovada pelo Senado Federal, altera a Constituição para permitir que servidores que mantiveram vínculo funcional com os ex-territórios sejam integrados ao quadro da administração pública federal.
A medida beneficia profissionais que trabalharam para governos estaduais ou prefeituras nos primeiros anos de criação das novas unidades federativas, período ainda marcado pelas estruturas remanescentes do extinto território.
A intenção é oferecer segurança jurídica, valorização profissional e igualdade de tratamento a um grupo que foi fundamental para a consolidação administrativa do Norte brasileiro.
Próximos passos
A tramitação da PEC segue o rito constitucional. Na CCJ, o colegiado avalia a admissibilidade, verificando se o texto cumpre os requisitos formais e materiais da Constituição.
Se aprovada:
- O texto seguirá para uma Comissão Especial, onde o mérito será aprofundado;
- Em seguida, será submetida ao Plenário da Câmara, onde precisará ser votada em dois turnos.
Expectativa de avanço
Para os servidores que se enquadram na PEC 47, a atuação firme de Acácio Favacho reforça a confiança no andamento da proposta. O relator tem enfatizado que a aprovação não representa apenas uma adequação administrativa, mas uma correção histórica que beneficia profissionais que contribuíram para a construção institucional dos estados do Amapá, Roraima e Rondônia.
Caso a articulação na CCJ avance com êxito, a matéria deve chegar à Comissão Especial ainda neste semestre, renovando a esperança de centenas de famílias que aguardam há anos por segurança jurídica e reconhecimento profissional.
