A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 1º de setembro, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2023. A medida trata do enquadramento na União de servidores civis e militares que atuaram nos antigos territórios federais do Amapá, Roraima e Rondônia.
PEC 47 avança na Câmara
Com a aprovação da constitucionalidade da proposta, a PEC 47 segue para a criação de uma comissão especial, etapa anterior à votação em Plenário. A medida é acompanhada de perto por parlamentares e trabalhadores interessados na transposição para os quadros da União.
Paulo Lemos acompanha votação em Brasília
O deputado federal Paulo Lemos acompanhou presencialmente as deliberações em Brasília e reforçou a defesa dos trabalhadores amapaenses. Segundo o parlamentar, a transposição representa uma medida de justiça histórica para as famílias que contribuíram para a estruturação do Amapá durante o período de consolidação do estado.
Deputado destaca benefício pessoal com a medida
Paulo Lemos também ressaltou que poderá ser beneficiado pela PEC. Segundo ele, o parlamentar atuou como digitador do CPD entre 1994 e 1995.
“Nós aprovamos na CCJ o relatório da PEC 47, o que representa uma importante vitória para o nosso estado. Estamos nessa luta porque reconhecemos o direito legítimo daqueles que ajudaram a erguer o Amapá. Eu mesmo serei beneficiado por essa medida, pois atuei como digitador do CPD entre 1994 e 1995. Mais do que uma questão pessoal, essa conquista é o reconhecimento real e justo de uma trajetória de trabalho dedicada à nossa população”, declarou Paulo Lemos.
Pautas trabalhistas também entram em debate
Após a aprovação da admissibilidade da PEC 47 na Câmara, as atenções no Congresso Nacional se voltaram, nesta quarta-feira, 2 de setembro, para discussões no Senado Federal envolvendo pautas de interesse social e dos trabalhadores.
Entre os temas debatidos estão a revisão da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Paulo Lemos segue acompanhando as discussões em Brasília e destacando a importância do avanço de medidas voltadas aos trabalhadores e à população amapaense.
