Parceria inédita amplia a atuação da agência estadual no acompanhamento da distribuição de energia e busca evitar novos problemas no sistema elétrico do estado.
O governador Clécio Luís assinou nesta sexta-feira (29) um convênio de cooperação técnica entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), marcando um novo momento para a fiscalização dos serviços de energia elétrica no estado.
A cerimônia ocorreu no Palácio do Setentrião, em Macapá, e reuniu representantes do Governo do Estado, da Arsap e da agência reguladora federal. A iniciativa permitirá que a agência amapaense atue de forma integrada às ações da ANEEL, fortalecendo o monitoramento da distribuição de energia e aproximando a fiscalização da realidade dos consumidores locais.
FISCALIZAÇÃO MAIS PRÓXIMA DA POPULAÇÃO.
Com a assinatura do convênio, o Amapá passa a integrar o grupo de estados brasileiros que possuem delegação de competência para atuar diretamente na fiscalização do setor elétrico em parceria com a ANEEL.
Segundo o governador Clécio Luís, a medida representa um avanço importante para garantir maior eficiência no acompanhamento dos serviços prestados à população.
“Na prática, vamos ter um braço da ANEEL aqui no Amapá, onde teremos condições materiais, objetivas e presenciais de realizar essa fiscalização diretamente. Isso melhora a qualidade da fiscalização, não porque os nossos técnicos sejam melhores, mas porque estarão aqui, presentes e atuando de forma mais próxima da realidade do sistema elétrico”, destacou o governador.
FORTALECIMENTO DA REGULAÇÃO ESTADUAL.
O diretor-presidente da Arsap, Luiz Otávio Figueiredo, ressaltou que a parceria fortalece a capacidade do Estado de atuar na defesa dos consumidores e contribuir para a prevenção de falhas no fornecimento de energia.
Ele lembrou que o tema possui grande relevância para os amapaenses devido aos impactos causados pelo apagão que atingiu o estado em anos anteriores.
“A delegação desse serviço representa o fortalecimento do Estado junto aos consumidores. Esse tema é muito sensível para o povo amapaense, especialmente por conta do apagão, que trouxe sofrimento, perdas e grandes dificuldades. Com esse ato, reforçamos a fiscalização para evitar que situações como aquela se repitam no Amapá”, afirmou.
CAPACITAÇÃO DAS EQUIPES.
Antes de iniciar oficialmente as atividades de fiscalização delegada, os técnicos da Arsap passarão por um processo de capacitação e avaliação promovido pela ANEEL. O objetivo é garantir que os profissionais atuem de acordo com os padrões e normas estabelecidos pela agência federal.
A estrutura permitirá maior acompanhamento da qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias, além de uma resposta mais rápida às demandas relacionadas ao fornecimento de energia elétrica.
TARIFAS CONTINUAM SOB RESPONSABILIDADE DA ANEEL.
O convênio firmado não transfere para a Arsap a competência de definir reajustes tarifários. As decisões sobre tarifas de energia permanecem sob responsabilidade exclusiva da ANEEL.
Mesmo assim, o Governo do Estado destacou que a articulação institucional junto aos órgãos federais tem contribuído para avanços importantes no setor, incluindo medidas que ajudaram a evitar aumentos tarifários em determinadas etapas recentes.
NOVA FRENTE DE ATUAÇÃO DA ARSAP.
A ampliação das competências da Arsap reforça o papel da agência estadual na fiscalização de serviços essenciais. Atualmente, o órgão já atua no acompanhamento dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico.
Com o novo convênio, a energia elétrica passa a integrar oficialmente o conjunto de áreas monitoradas pela agência, fortalecendo a regulação local e ampliando a proteção dos direitos dos consumidores amapaenses.
