Projeto que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração foi lido em plenário e seguirá para análise das comissões antes da votação; proposta atende antiga reivindicação dos servidores efetivos da companhia.
A Prefeitura de Macapá deu mais um passo no processo de valorização dos servidores efetivos da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (Ctmac). Durante a 32ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada na terça-feira (30), foi realizada a leitura do Projeto de Lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria.
Com a leitura em plenário, o projeto passa a integrar oficialmente a pauta legislativa e seguirá para análise das comissões permanentes da Casa, entre elas a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) e a Comissão de Orçamento. Após essa etapa, a proposta será submetida à votação pelos vereadores.
A sessão foi acompanhada por representantes das categorias beneficiadas pelo plano, que acompanharam os encaminhamentos da matéria às comissões. O PCCR representa uma reivindicação histórica dos profissionais do trânsito, transporte e dos servidores administrativos da companhia, que há anos aguardam a estruturação da carreira e o reconhecimento funcional.
Valorização dos servidores.
O diretor-presidente da Ctmac, Michel Braz, destacou que o avanço do projeto representa uma conquista construída ao longo de muitos anos de diálogo entre a categoria e o poder público.
“É um momento muito importante, pois durante anos a categoria dos ex-servidores do MTU e atuais servidores da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá vem lutando por esse Plano de Cargos e Salários. Esse plano tem o propósito de valorizar os servidores e garantir direitos já adquiridos em lei. Ficamos muito felizes com esse encaminhamento. Ao longo dos anos houve diálogo e, agora, com o compromisso e prioridade da gestão do prefeito DaLua, conseguimos dar esse passo junto à Câmara Municipal de Macapá. Estamos felizes em saber que os servidores públicos municipais estão sendo valorizados nesta gestão”, afirmou.
O plano contempla os profissionais que atuam diretamente nas áreas de trânsito e transporte, além dos servidores administrativos da Ctmac. Segundo a Prefeitura, muitos trabalhadores possuem entre 28 e 30 anos de serviço público e alguns chegaram a se aposentar sem terem sido contemplados por um plano de carreira.
Câmara destaca compromisso com a categoria.
A presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereadora Margleide Alfaia, afirmou que o Legislativo dará andamento à tramitação do projeto, reconhecendo a luta histórica dos servidores.
“O mais difícil era chegar até aqui, e chegou. Este parlamento é democrático e, com toda certeza, vai analisar e dialogar. São direitos que vocês possuem e que serão executados. A gestão municipal e esta Casa, juntamente com todo o parlamento, têm essa responsabilidade com todos vocês. Isso é o reflexo da luta de anos e hoje finalmente vocês começam a visualizar essa conquista”, declarou.
Próximas etapas da tramitação.
Após a análise das comissões técnicas da Câmara Municipal, o projeto retornará ao plenário para votação. Caso seja aprovado pelos vereadores, seguirá para homologação e publicação, oficializando o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Ctmac.
De acordo com a Prefeitura de Macapá, o encaminhamento do PCCR reforça a política de valorização do funcionalismo municipal, reconhecendo a trajetória dos servidores efetivos, promovendo justiça funcional e fortalecendo as carreiras dos profissionais responsáveis pelos serviços de trânsito e transporte da capital.
