Governo do Estado reage a proposta que redistribui royalties e pode retirar dos estados produtores recursos essenciais para investimentos públicos.

O Governo do Estado do Amapá ingressou na Justiça para garantir o direito constitucional aos royalties do petróleo, após o avanço de uma proposta nacional que ameaça retirar dos estados produtores a participação nessas receitas estratégicas.

A defesa do patrimônio do povo amapaense ganhou novos capítulos nesta semana, quando o debate sobre a redistribuição dos royalties voltou ao centro das discussões nacionais. A proposta, considerada injusta e inconstitucional pela gestão estadual, pode comprometer o desenvolvimento regional e reduzir a capacidade de investimento em áreas como saúde, educação, infraestrutura e políticas sociais.

Segundo o governo, os royalties pertencem ao Amapá, uma vez que são compensações financeiras destinadas aos territórios produtores. Alterar essa lógica significaria, na prática, retirar a oportunidade de crescimento de um estado que depende desses recursos para reduzir desigualdades históricas.

Diante da ameaça, a Procuradoria-Geral do Estado acionou imediatamente o Judiciário para resguardar o interesse público e assegurar que os valores provenientes da exploração petrolífera continuem sendo destinados à população amapaense.

O Governo do Amapá reafirma que não aceitará retrocessos.
Proteger os royalties significa proteger o futuro do Estado e garantir que as riquezas locais se revertam em benefícios para quem mais precisa.