Propositura do Vereador Adelson de Rocha solicita atuação jurídica da OAB/AP; e Vereador Rarisson Santiago reforça necessidade de arcabouço jurídico para proteção social do município
A Câmara Municipal de Santana registrou em expediente oficial na manhã desta quarta-feira, 16, uma indicação apresentada pelo vereador Adelson de Rocha solicitando que a OAB/AP adote medidas jurídicas diante do desabamento do Porto de Santana. O documento foi encaminhado ao presidente da instituição, Israel da Graça, e recomenda a avaliação de ações legais voltadas à reparação dos danos e à defesa das pessoas afetadas.
Parlamentares defendem atuação articulada e proteção social do município
Ao apresentar a indicação, o vereador Adelson destacou a importância de atuação rápida das instituições competentes para apurar responsabilidades e assegurar os direitos da população impactada pelo incidente.
O vereador Rarisson também se manifestou sobre o episódio, ressaltando que é fundamental que o Legislativo municipal esteja alinhado ao setor jurídico do Estado. Segundo ele, esse alinhamento permitirá construir um arcabouço jurídico sólido, capaz de garantir que o município tenha contrapartidas sociais reais, especialmente diante dos novos ciclos econômicos que se aproximam.
“É importante que esta Casa esteja alinhada com todos setores deste Estado para que possamos criar um arcabouço jurídico que realmente assegure ao município uma contrapartida social. Principalmente agora, com a chegada do petróleo, precisamos estruturar instrumentos legais que protejam o povo de Santana — especialmente os trabalhadores das empresas instaladas aqui”, afirmou o vereador.
Encaminhamento oficial
A indicação foi oficialmente registrada no expediente legislativo e enviada à OAB/AP, que deverá analisar o documento e adotar, se necessário, os encaminhamentos jurídicos cabíveis para promover a reparação dos danos decorrentes do desabamento.
