Nova portaria publicada no Diário Oficial da União garante mais 180 dias para apresentação de documentos e pode incluir até 3 mil trabalhadores no quadro federal.
Uma reivindicação histórica dos servidores do ex-Território Federal do Amapá ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (29). O governo federal publicou no Diário Oficial da União uma portaria que reabre oficialmente o prazo para a transposição de servidores para o quadro da União, ampliando a oportunidade para trabalhadores que ainda não conseguiram concluir o processo de enquadramento federal.
A medida foi anunciada pelo senador Randolfe Rodrigues durante entrevista concedida a uma emissora de rádio de Macapá e é considerada uma das mais importantes ações voltadas à valorização dos servidores que atuaram durante o período de transição do antigo território para o estado do Amapá.
NOVA CHANCE PARA GARANTIR O ENQUADRAMENTO.
A reabertura do prazo beneficia trabalhadores que exerceram funções no Amapá entre outubro de 1988 e outubro de 1993 e que, por diferentes razões, ainda não conseguiram concluir a migração para o serviço público federal por meio da Emenda Constitucional 98.
Com a nova regulamentação, os interessados terão 180 dias para reunir e apresentar toda a documentação exigida após a abertura oficial do sistema de recebimento dos pedidos.
Entre os documentos necessários estão certidões, comprovantes de vínculo funcional e registros que demonstrem o exercício das atividades no período estabelecido pela legislação.
EXPECTATIVA DE ATENDER ATÉ 3 MIL SERVIDORES.
Segundo o senador Randolfe Rodrigues, a expectativa é de que entre 2,5 mil e 3 mil trabalhadores ainda possam ser contemplados nesta nova etapa.
O parlamentar orientou que os servidores organizem toda a documentação funcional disponível, especialmente aqueles que continuaram exercendo atividades após o período inicialmente considerado para a transposição.
A recomendação é que sejam apresentados todos os registros de tempo de serviço para evitar pendências e futuras solicitações complementares durante a análise dos processos.
DIREITO HISTÓRICO DOS SERVIDORES.
A transposição é resultado de uma longa luta dos servidores do ex-Território Federal do Amapá e busca garantir o reconhecimento dos vínculos funcionais existentes durante o período de formação e estruturação do estado após a Constituição Federal de 1988.
Ao longo dos últimos anos, milhares de trabalhadores já foram incorporados aos quadros da União por meio das etapas anteriores do processo. Com a nova portaria, o governo federal abre uma nova oportunidade para aqueles que ficaram de fora das fases anteriores ou que ainda possuíam pendências documentais.
PRAZO EXIGE ATENÇÃO DOS INTERESSADOS.
A orientação é que os servidores acompanhem a abertura oficial do sistema e iniciem o quanto antes a organização dos documentos necessários para protocolar os pedidos dentro do prazo estabelecido.
A expectativa das entidades que acompanham o processo é de que a nova etapa permita ampliar significativamente o número de servidores beneficiados, fortalecendo a segurança jurídica e funcional de trabalhadores que aguardam há anos pelo reconhecimento definitivo de seus direitos junto à União.
