Decreto assinado pelo prefeito Pedro DaLua autoriza concurso com 20 vagas para a advocacia pública municipal e marca a retomada de seleções para a categoria após quase três décadas.

O prefeito de Macapá, Pedro DaLua, assinou nesta quinta-feira (28) o decreto que autoriza a realização do concurso público para a advocacia municipal. O certame prevê a oferta de 20 vagas para profissionais da área jurídica e representa um marco para a administração pública, encerrando um período de quase 30 anos sem concurso para a categoria no município.

A medida atende a uma demanda histórica da advocacia pública municipal. O último concurso para o setor foi realizado em 1998 e, atualmente, o quadro efetivo conta com apenas dez servidores, número considerado insuficiente para atender à crescente demanda jurídica da Prefeitura.

FORTALECIMENTO DA ADVOCACIA PÚBLICA.

Além da autorização do concurso, a gestão municipal instituiu a Comissão Organizadora responsável pelo planejamento, acompanhamento do processo seletivo e contratação da banca examinadora que ficará encarregada da execução do certame.

Segundo Pedro DaLua, a iniciativa fortalece a segurança jurídica da administração municipal e reforça a valorização dos servidores efetivos, garantindo mais eficiência na defesa dos interesses públicos e no assessoramento jurídico das ações da Prefeitura.

O prefeito também destacou que a realização do concurso integra um planejamento mais amplo da gestão para ampliar o quadro de servidores efetivos e promover novas seleções públicas em diferentes áreas da administração municipal.

DEMANDA HISTÓRICA DA CATEGORIA.

O presidente da Associação dos Procuradores do Município de Macapá (APROMA), João Guerreiro, comemorou a medida e afirmou que a realização do concurso atende a uma reivindicação histórica da categoria.

De acordo com ele, a chegada de novos profissionais contribuirá para fortalecer a estrutura jurídica da Prefeitura e ampliar a capacidade de atendimento das demandas administrativas e judiciais do município.

PRÓXIMAS ETAPAS.

Com a autorização oficializada, a Prefeitura de Macapá dará continuidade aos trâmites administrativos e legais necessários para a realização do certame. Após essa fase, deverão ser divulgados o cronograma oficial, as datas das provas, os requisitos para participação e as demais etapas do concurso.

A expectativa é que a seleção represente um avanço significativo para a modernização da advocacia pública municipal, garantindo maior estrutura técnica e jurídica para atender às necessidades da gestão e da população.