Proposta assegura ausência remunerada para trabalhadores que precisam acompanhar o companheiro durante diagnóstico e terapias oncológicas

Câmara aprova medida que amplia proteção social a famílias afetadas pelo câncer

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2558/2024, de autoria do deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP), que garante ao trabalhador o direito de se ausentar do serviço, sem desconto salarial, para acompanhar o companheiro ou companheira em consultas, exames e procedimentos relacionados ao diagnóstico e tratamento do câncer. A matéria segue agora para análise do Senado Federal.

Amparo nos momentos mais difíceis

A proposta promove uma mudança direta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo um novo direito ao empregado que enfrenta, dentro da própria família, a realidade de um tratamento oncológico. O texto determina a dispensa remunerada especialmente nos dias destinados a:

• Consultas e exames para diagnóstico da doença;
• Sessões de quimioterapia;
• Sessões de radioterapia.

Para usufruir do benefício, o trabalhador deverá apresentar comprovação médica que ateste o tratamento do companheiro ou companheira.

Segundo Acácio Favacho, a presença afetiva durante o tratamento é parte essencial do processo de recuperação.
“O tratamento oncológico não atinge apenas o corpo, mas o emocional de toda a família. Garantir que o trabalhador esteja ao lado de quem ama, sem o medo de perder o sustento, é humanizar as relações de trabalho e priorizar a vida”, destacou o parlamentar.

Equilíbrio entre trabalho, saúde e dignidade

A iniciativa reconhece que doenças graves alteram completamente a rotina familiar e exigem suporte contínuo. O projeto busca harmonizar os direitos do trabalhador com o direito constitucional à saúde, assegurando que o paciente não enfrente sozinho uma das fases mais delicadas do processo terapêutico.

Especialistas apontam que o apoio emocional do parceiro pode favorecer a resposta clínica ao tratamento, reduzindo impactos psicológicos e garantindo maior sensação de segurança em um momento de vulnerabilidade.

Próximos passos no Senado Federal

Com a aprovação na Câmara, o PL 2558/2024 aguarda agora a designação de relatores nas comissões do Senado. Caso seja aprovado sem modificações, seguirá para sanção presidencial e poderá se tornar lei válida em todo o território nacional.

A proposta representa um avanço significativo na proteção social de famílias brasileiras que convivem com a realidade do câncer, reforçando o compromisso com dignidade, cuidado e amparo nos momentos mais difíceis.