Presidente do Legislativo afirma que comunicou previamente à Justiça sua permanência no comando da Câmara até 15 de outubro e sustenta que cumpriu todas as determinações relacionadas ao processo eleitoral da Mesa Diretora.

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, Pedro DaLua, repudiou os ataques ao Poder Judiciário e classificou como levianas as acusações de que uma portaria assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Jaime Ferreira, teria sido publicada para legitimar uma suposta fraude na eleição da Mesa Diretora do Legislativo municipal para o biênio 2027-2028.

As críticas surgiram após a publicação, na terça-feira (13), de uma portaria que alterou o período de afastamento de DaLua das funções de prefeito de Macapá. Diante dos questionamentos, o presidente da Câmara afirmou que sua permanência à frente do Legislativo havia sido comunicada previamente às autoridades judiciais, antes mesmo da publicação do ato administrativo.

Segundo DaLua, a sequência dos acontecimentos demonstra que a medida não foi criada posteriormente para justificar sua atuação na presidência da Câmara.

Comunicação prévia à Justiça

De acordo com o vereador, na sexta-feira (9 de outubro), ele comunicou formalmente ao presidente do Tribunal de Justiça do Amapá e ao juiz Décio Rufino que permaneceria na presidência da Câmara até quinta-feira (15), com retorno às funções de prefeito previsto para o dia 16.

Para DaLua, a publicação posterior da portaria não invalida a comunicação realizada anteriormente nem modifica a ordem dos fatos.

“Até porque eu não sou prefeito, estou prefeito. Comuniquei à Justiça que permaneceria até quinta-feira, 15, no cargo para o qual fui eleito, retornando em seguida para a missão que me foi confiada pelo STF”, afirmou.

A declaração faz referência à diferença entre a titularidade do mandato eletivo e o exercício temporário das funções de prefeito, enquanto permanece licenciado da presidência do Legislativo municipal.

DaLua afirma ter cumprido determinações judiciais

O presidente da Câmara também informou que apresentou manifestação nos autos do mandado de segurança impetrado pelos vereadores Marcelo Dias e Alexandre Azevedo. No documento, segundo ele, foi comunicado o cumprimento das medidas solicitadas pelos próprios parlamentares.

De acordo com DaLua, as três providências reivindicadas foram atendidas: a anulação do Edital nº 002/2026, a convalidação do Edital nº 001/2026 e a antecipação da eleição da Mesa Diretora, com realização prevista no prazo de até 48 horas.

Diante do cumprimento das medidas, o presidente da Câmara requereu a extinção do processo sem resolução do mérito, sob o argumento de que os pedidos apresentados pelos vereadores já teriam sido integralmente atendidos.

Defesa do Poder Judiciário

Ao repudiar as acusações, DaLua defendeu que divergências políticas e questionamentos sobre o processo eleitoral sejam tratados pelos meios institucionais e jurídicos adequados.

O vereador também se solidarizou com o Poder Judiciário e contestou as manifestações que colocam em dúvida a legalidade da portaria assinada pelo presidente do TJAP. Para ele, decisões judiciais não devem ser transformadas em alvo de ataques pessoais ou acusações de irregularidades sem comprovação.

A controvérsia ocorre em meio às discussões sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macapá para o biênio 2027-2028, tema que envolve questionamentos judiciais e divergências entre parlamentares do Legislativo municipal.