Projeto corrige entraves na carreira, amplia direitos e beneficia servidores das áreas operacional e administrativa da companhia.
Aprovação em dois turnos
O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Macapá durante a 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira (22). O projeto foi votado em primeiro e segundo turnos e agora segue para a Prefeitura de Macapá.
A aprovação foi recebida com comemoração pelos servidores e representa um avanço para profissionais que atuam nas áreas de trânsito, transporte e administração da companhia.
Proposta estava parada desde 2023
A proposta aguardava apreciação havia três anos e estava paralisada desde 2023. O novo texto atualiza o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração previsto na Lei Complementar nº 104/2013-PMM e busca corrigir demandas acumuladas ao longo dos anos.
Entre os efeitos previstos estão mudanças na estrutura da carreira, progressão funcional, gratificações e questões relacionadas à remuneração e à aposentadoria dos servidores.
Para o diretor-presidente da CTMac, Michel Braz, a aprovação representa uma conquista construída a partir do diálogo entre a gestão municipal e as categorias profissionais.
“Este é um marco na história de toda a companhia. Trata-se de valorização, reconhecimento e da adoção de medidas capazes de garantir uma aposentadoria com direitos assegurados a todos, sejam servidores operacionais ou administrativos. O resultado veio de muito diálogo nesta nova gestão. Agradeço à Prefeitura de Macapá, que retomou a interlocução com a CTMac e abriu uma mesa de negociação com os agentes de trânsito e os servidores administrativos. Esse esforço conjunto permitiu que o PCCR chegasse à votação e fosse aprovado em benefício de todos”, afirmou Michel Braz.
Mudanças alcançam agentes e servidores administrativos
O plano contempla profissionais que atuam diretamente nas áreas de trânsito e transporte, além dos servidores administrativos da CTMac.
A proposta atende a uma reivindicação antiga das categorias, que buscavam reconhecimento funcional, melhores condições de progressão e uma estrutura de carreira atualizada. Segundo os representantes dos trabalhadores, as mudanças também terão reflexos nas gratificações, verbas variáveis e aposentadoria.
O presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito e Transporte do Amapá (Sinatrap), Marinaldo de Oliveira, destacou que o novo texto corrige lacunas existentes na legislação.
“A aprovação deste projeto de lei é um marco para os trabalhadores da CTMac. O texto corrige gargalos existentes na legislação e ajusta ganhos relacionados às gratificações e às verbas variáveis, beneficiando principalmente a aposentadoria dos servidores. É um avanço muito grande para dar visibilidade e valorizar os trabalhadores”, destacou.
Muitos servidores da companhia acumulam entre 28 e 30 anos de serviço público. De acordo com as informações apresentadas durante a discussão da proposta, alguns chegaram a se aposentar sem acesso ao benefício.
Servidores comemoram aprovação
A agente de trânsito Margarete Jacarandá também comemorou a aprovação do PCCR e ressaltou que a conquista é resultado de uma mobilização construída ao longo dos anos.
“Estamos muito felizes com a aprovação do nosso PCCR, é uma luta antiga, de muitos anos e de todos os servidores. Quero agradecer à Prefeitura de Macapá, à gestão da CTMac e a todos os vereadores que aprovaram o projeto. Isso é valorização para nós, que estamos diariamente nas ruas trabalhando”, declarou.
Pedro DaLua recebe servidores após votação
Após a sessão na Câmara Municipal de Macapá, o prefeito Pedro DaLua recebeu, no auditório do Executivo municipal, servidores da CTMac e auditores fiscais. A categoria dos auditores também teve o PCCR aprovado em segundo turno nesta terça-feira.
O encontro foi marcado pela comemoração das aprovações e pela reafirmação do compromisso da gestão municipal com a valorização do funcionalismo público.
Pedro DaLua destacou que a aprovação dos primeiros planos representa o início de um processo voltado a outras categorias do município.
“Recebemos os servidores da CTMac e os auditores fiscais felizes com a aprovação dos PCCRs das duas categorias pela Câmara Municipal de Macapá. Isso é motivo de orgulho para uma gestão que assumiu esse compromisso e agora começa a torná-lo realidade. As primeiras categorias já tiveram seus planos aprovados em primeiro e segundo turnos, e trabalharemos para avançar com as demais. É um momento histórico e uma demonstração concreta de valorização, porque o servidor público municipal sempre foi compromisso e prioridade para a nossa gestão”, destacou o prefeito.
Projeto segue para sanção
Com a aprovação em primeiro e segundo turnos, o projeto segue para a Prefeitura de Macapá e deverá ser encaminhado para sanção do
