Ação eleitoral questiona filiações partidárias de Telma Nery, Jaime Perez e Coronel Flexa e solicita inelegibilidade por oito anos; caso será analisado pela Justiça Eleitoral.

Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), protocolada no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), pede a cassação dos registros e diplomas dos deputados estaduais eleitos Telma Nery, Jaime Perez e Coronel Flexa, todos do Republicanos. A ação também solicita que os parlamentares sejam declarados inelegíveis por oito anos, sob a alegação de irregularidades nas filiações partidárias.

A representação foi apresentada pelo empresário e suplente de deputado Carlos Barbosa, conhecido como Dudu Barbosa, que obteve 6.107 votos na eleição. Na ação, ele questiona os procedimentos utilizados para registrar a filiação dos três parlamentares à legenda.

AÇÃO QUESTIONA DATAS DAS FILIAÇÕES

Segundo a petição apresentada à Justiça Eleitoral, as filiações dos três deputados teriam sido cadastradas no sistema eleitoral somente em 13 de abril, mas com data retroativa a 3 de abril, último dia da janela partidária.

A acusação sustenta que o procedimento teria permitido aos parlamentares concorrerem pelo Republicanos sem o risco de perder os mandatos que exerciam por outras siglas, entre elas PRD, Cidadania e Podemos.

Entre os documentos apresentados como elementos de prova estão uma ata de reunião realizada em 7 de abril, certidões eleitorais, extratos do sistema da Justiça Eleitoral e vídeos de sessões da Assembleia Legislativa do Amapá.

As alegações fazem parte da ação e ainda dependem da análise judicial. O ajuizamento do processo não representa, por si só, a comprovação de irregularidades ou a condenação dos envolvidos.

TRÊS DEPUTADOS SOMARAM 24,8 MIL VOTOS

Juntos, Telma Nery, Jaime Perez e Coronel Flexa obtiveram 24.865 votos, o equivalente a aproximadamente 29% da votação total do Republicanos no Amapá.

Na ação, Dudu Barbosa pede que os votos recebidos pelos três parlamentares sejam mantidos para o partido. Nesse cenário, o autor sustenta que seria possível viabilizar a diplomação dos suplentes Teka do Jory, Rayfran Beirão e dele próprio.

Como alternativa, a representação solicita a anulação integral dos votos atribuídos aos três deputados e a realização de um novo cálculo para redistribuir as vagas na Assembleia Legislativa do Amapá.

A definição sobre os efeitos eleitorais de cada hipótese dependerá da análise da Justiça Eleitoral, conforme os pedidos apresentados e as regras aplicáveis ao caso.

CASO JÁ HAVIA SIDO QUESTIONADO NA JUSTIÇA

A validade das filiações partidárias já havia sido contestada na Justiça Eleitoral durante o período pré-eleitoral. De acordo com as informações apresentadas sobre o caso, os processos anteriores foram arquivados sem resolução do mérito.

Na ocasião, o Republicanos afirmou que todas as adesões à legenda ocorreram dentro dos prazos legais e negou a existência de irregularidades.

Com a nova ação, o caso volta à análise da Justiça Eleitoral. O processo deverá seguir os trâmites legais, incluindo a manifestação dos envolvidos e a produção de provas, antes de eventual julgamento definitivo.

Até que haja uma decisão judicial, os pedidos de cassação e inelegibilidade permanecem como solicitações formuladas pelo autor da representação.