Decisão da ANEEL confirma manutenção das tarifas sem aumento após atuação direta do Governo do Estado e apoio da bancada federal.

O Amapá conquistou mais uma vitória no setor elétrico. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou, nesta terça-feira, 7, o Reajuste Tarifário Anual da CEA Equatorial com efeito final de 0%, resultado da atuação do governador Clécio Luís e da união de esforços com os senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues.

A articulação que garantiu o reajuste zero

O governador Clécio Luís comemorou a decisão da ANEEL, que reconheceu as condições apresentadas pelo Governo do Estado e manteve as tarifas de energia sem aumento para os consumidores amapaenses. Em 2025, quando a diretoria analisava um possível reajuste de até 24,13%, o chefe do Executivo estadual se deslocou imediatamente para Brasília para dialogar com a Agência e mostrar, com dados técnicos, que o Amapá não suportaria o impacto tarifário.

“Mais uma grande vitória para o povo do Amapá. Nós contestamos a proposta com informações claras e provamos que não havia justificativa para um aumento dessa magnitude. Apostamos na união. Pedi ajuda do senador Davi, do senador Randolfe, fomos até o Presidente Lula, fomos até todos os diretores da ANEEL e conseguimos o reajuste zero. O Amapá venceu!”, destacou Clécio Luís.

Revisão técnica e medidas que viabilizaram a decisão

Na 7ª Reunião Pública Ordinária da ANEEL, foi homologado o Reajuste Tarifário Anual da CEA, inicialmente previsto para 24,13%. O índice foi sendo reduzido ao longo das análises da Superintendência de Gestão Tarifária, que considerou alternativas para amenizar o impacto para os consumidores.

A diretora relatora Agnes Costa havia apresentado voto reduzindo o reajuste para 14,5%, com base em mecanismos mitigadores como:

• Diferimento tarifário de R$ 72 milhões;
• Abatimento de R$ 21,6 milhões do Uso do Bem Público (UBP), recurso pago por hidrelétricas;
• Inclusão de valores que poderiam ser usados para reduzir tarifas nos estados do Norte e Nordeste.

Após reunião com o governador, o diretor Gentil Nogueira pediu vista para reavaliar o processo, o que abriu caminho para uma solução mais equilibrada.

Em fevereiro, a ANEEL autorizou ainda a liberação de R$ 118,6 milhões em créditos referentes à repactuação do risco hidrológico (GSF), ajudando a conter aumentos nas contas de energia. A CEA também solicitou que fossem considerados R$ 201 milhões em antecipação de reversão do UBP, medida que permitiu alcançar efeito final de reajuste zero.

União política em defesa da população

A atuação voltada para evitar o aumento contou com apoio do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, e do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues. Foi a segunda vez que o alinhamento entre Governo do Estado e bancada federal garantiu reajuste zero para os consumidores do Amapá.

O governador reforçou que a medida protege diretamente o orçamento das famílias e garante transparência em um tema que afeta toda a população.