Governador Clécio Luís sanciona nova Lei de Incentivo à Cultura e o Plano Estadual de Cultura, fortalece o Conselho Estadual e amplia instrumentos de financiamento para artistas e fazedores de cultura.

O governador Clécio Luís sancionou, na noite de terça-feira (30), dois importantes marcos para a política cultural do Amapá: a nova Lei de Incentivo à Cultura e a Lei que institui o Plano Estadual de Cultura. As medidas representam um avanço no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor, ampliando os mecanismos de financiamento, planejamento e gestão participativa da cultura em todo o estado.

A cerimônia ocorreu durante o encerramento do Arraiá do Povo, na Cidade Junina, na Zona Norte de Macapá, e reuniu artistas, produtores culturais, representantes dos municípios e integrantes do Conselho Estadual de Política Cultural.

Fortalecimento da cultura como política de Estado.

Durante a solenidade, o governador Clécio destacou que as novas legislações são resultado de mais de três anos de trabalho voltado à reorganização das políticas públicas para a cultura no estado.

“Mais do que leis importantes, estamos entregando três anos de muito trabalho para consolidar o Conselho de Cultura, que se ressignificou e passou a ser paritário entre as representações; para executar o Fundo Estadual de Cultura com recurso direto ao projeto de quem faz cultura; a criação do Plano Estadual de Cultura, com participação de todas as regiões do Amapá, e planejando a cultura pelos próximos 10 anos; e para a reestruturação da Lei de Incentivo à Cultura, que permite com que o empresário local patrocine a cultura. A atividade empreendedora da cultura dá muito retorno. Isso tudo mostra que vale a pena financiar a cultura”, afirmou o governador.

Segundo o Governo do Estado, a aprovação das novas leis consolida um conjunto de ações desenvolvidas ao longo da atual gestão para fortalecer o setor cultural, promovendo maior acesso aos recursos públicos, incentivo às manifestações tradicionais e populares e ampliação das oportunidades para artistas, produtores e agentes culturais dos 16 municípios amapaenses.

Plano estabelece diretrizes para os próximos dez anos.

O Plano Estadual de Cultura passa a institucionalizar o planejamento das políticas culturais para a próxima década. Construído de forma participativa, o documento reúne propostas debatidas com representantes das diversas regiões do estado e estabelece metas para garantir a continuidade dos investimentos no setor.

Além do planejamento de longo prazo, o plano busca assegurar que os recursos destinados à cultura sejam aplicados de maneira permanente, fortalecendo a economia criativa e promovendo maior democratização do acesso às políticas culturais.

Nova Lei de Incentivo amplia possibilidades de financiamento.

Outro destaque é a nova Lei de Incentivo à Cultura, que moderniza os mecanismos de financiamento e cria condições para ampliar a participação da iniciativa privada no apoio a projetos culturais por meio de incentivos fiscais.

A legislação permitirá que empresários invistam diretamente em iniciativas culturais, fortalecendo eventos, festivais, grupos artísticos e manifestações populares, como as tradicionais quadrilhas juninas, além de estimular novos projetos em diversas áreas da produção cultural.

Conselho Estadual ganha nova composição.

Durante a cerimônia também foi empossada a nova composição do Conselho Estadual de Política Cultural para o biênio 2026-2028.

A atual gestão promoveu a reestruturação do colegiado, ampliando sua representação de 13 para 17 segmentos culturais, garantindo maior participação dos trabalhadores da cultura na formulação e acompanhamento das políticas públicas do setor.

O artista plástico Josafá Barbosa destacou a importância das mudanças para os fazedores de cultura.

“Hoje foi formado o CPF da cultura do Amapá. Agora o artista não precisa mais remendar o pires, porque agora estamos com um plano estadual de cultura. Com isso, o fazedor de cultura vai poder viver da sua arte e crescer com o seu trabalho”, afirmou.

Representando o segmento circense, o novo conselheiro Jones Barsou também ressaltou a relevância da ampliação da participação dos diversos segmentos culturais.

“É a primeira vez que eu estou ocupando esse espaço da cadeira do circo no Conselho Estadual de Cultura. Esse momento de hoje representa muito pra gente, que agora pode pleitear, através dos incentivos estaduais, novos projetos, inclusive projetos maiores, e cada vez mais alcançar novos lugares para a nossa cultura, especialmente a circense”, destacou.

Novo momento para a cultura amapaense.

De acordo com o Governo do Estado, a sanção das duas legislações simboliza uma nova etapa para a política cultural do Amapá, consolidando instrumentos permanentes de planejamento, financiamento e gestão compartilhada.

Com o fortalecimento do Conselho Estadual, a implantação do Plano Estadual de Cultura, a modernização da Lei de Incentivo e a execução do Fundo Estadual de Cultura, a expectativa é ampliar os investimentos, estimular a produção artística e valorizar as diversas manifestações culturais existentes nos 16 municípios amapaenses.