Categoria protocola na Assembleia Legislativa propostas para criação da SEAP e construção da Lei Orgânica da Polícia Penal no Amapá.
A Polícia Penal do Amapá deu mais um passo importante na luta pela valorização da categoria. Ao lado do presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Amapá (Sinpp/AP), Welton Leite, foram protocolados na Assembleia Legislativa dois ofícios considerados históricos para os servidores do sistema prisional: a criação da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e a construção da Lei Orgânica da Polícia Penal.
As propostas têm como objetivo garantir mais estrutura, reconhecimento institucional e segurança jurídica para os profissionais que atuam diariamente na segurança do sistema penitenciário amapaense.
Fortalecimento do sistema prisional
A criação da SEAP é vista pela categoria como um avanço importante para fortalecer a gestão penitenciária no estado, permitindo mais autonomia administrativa e melhores condições de trabalho para os policiais penais.
Já a Lei Orgânica busca regulamentar direitos, deveres, atribuições e garantias da categoria, consolidando a atuação da Polícia Penal dentro da estrutura da segurança pública.
Valorização da categoria
Representantes da categoria destacaram que o momento representa mais um avanço histórico para os servidores e reforçaram a continuidade do diálogo institucional em busca de melhorias para o sistema prisional do Amapá.
“Seguimos firmes no diálogo e na luta por uma polícia valorizada e um sistema prisional mais forte no Amapá”, destacou a publicação divulgada nas redes sociais.
