Documento estabelece as diretrizes para o orçamento do próximo ano e amplia debate com vereadores, sindicatos e representantes da sociedade civil.
A Prefeitura de Macapá apresentou, nesta segunda-feira (15), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O documento define as metas e prioridades da administração municipal e servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por estabelecer a aplicação dos recursos públicos no próximo exercício.
A audiência foi conduzida pelas secretarias municipais de Planejamento (Sempla) e de Finanças (Semfi) e reuniu representantes do Executivo, do Legislativo, sindicatos e membros da sociedade civil organizada. O objetivo foi garantir transparência ao processo de planejamento e ampliar a participação popular na construção das políticas públicas que serão executadas pela gestão municipal.
Compuseram a mesa de trabalhos a presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereadora Margleide Alfaia; o presidente da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO), vereador Banha Lobato; o relator da LDO, vereador Joselyo É Mais Saúde; e o secretário municipal de Planejamento, Diego Anderson Caldas.
Além deles, participaram da audiência os vereadores Patrick Monte e Zé Luiz, bem como representantes das categorias de servidores municipais e trabalhadores da saúde.
Continuidade das políticas públicas
Durante a apresentação, o secretário municipal de Planejamento, Diego Caldas, destacou que a gestão dará continuidade às ações previstas no Plano Plurianual (PPA), mantendo o foco em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento da cidade.
“É importante frisar que a gestão interina vai dar continuidade ao plano plurianual aprovado pela antiga gestão, com muita responsabilidade, sempre dando ênfase às políticas de caráter social, como educação, saúde, infraestrutura, limpeza urbana e transporte coletivo”, afirmou.
Segundo o secretário, a participação da população é essencial para garantir que o planejamento esteja alinhado às necessidades reais da cidade.
“A escuta da sociedade é fundamental para transformar demandas em políticas públicas capazes de atender diferentes áreas e fortalecer os serviços oferecidos à população”, ressaltou.
Valorização dos servidores e concursos entram no debate
Entre os principais temas discutidos durante a audiência estiveram a valorização dos servidores públicos, melhorias na infraestrutura de órgãos municipais, realização de concursos públicos e investimentos destinados ao esporte.
A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Macapá (SSMM), Soraya Bitencourt, questionou sobre a política de valorização da categoria. Em resposta, Diego Caldas explicou que há previsão de avanços para os servidores, acompanhando o crescimento da arrecadação municipal, mas observou que qualquer reajuste deverá respeitar os limites da responsabilidade fiscal.
Outro tema levantado foi a realização de concursos públicos para áreas específicas da saúde e da educação. O vereador Patrick Monte solicitou esclarecimentos sobre a possibilidade de abertura de vagas para cuidadores e profissionais de educação física, além dos recursos previstos para o setor esportivo.
Ao responder aos questionamentos, o secretário reafirmou que saúde, educação e infraestrutura continuarão entre as principais prioridades da administração municipal na elaboração do orçamento para 2027.
Planejamento coletivo para o futuro da cidade
Convidada de honra da audiência, a presidente da Câmara Municipal de Macapá, Margleide Alfaia, destacou a importância da construção conjunta do planejamento entre o poder público e a sociedade.
“Hoje realizamos um dos debates mais importantes para a gestão municipal. Nosso papel é garantir que o orçamento esteja alinhado à criação de políticas públicas e que os serviços essenciais cheguem a quem mais precisa. Planejar o futuro é uma responsabilidade coletiva”, declarou.
Próximos passos
Após a realização da audiência pública, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias seguirá para análise e votação na Câmara Municipal de Macapá. A aprovação da LDO é uma etapa fundamental do planejamento público, pois orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e define os parâmetros para a execução das ações e investimentos da Prefeitura ao longo de 2027.
