Diagnóstico aponta queda dos recursos disponíveis, mais de R$ 1 bilhão em passivos e medidas para regularizar repasses, recuperar valores e garantir o pagamento de aposentados e pensionistas.
A Prefeitura de Macapá apresentou, nesta terça-feira, 11 de agosto, o diagnóstico financeiro e administrativo da MacapáPrev e as primeiras medidas previstas no plano de recuperação do instituto. As informações foram apresentadas durante coletiva de imprensa que reuniu representantes da instituição e integrantes do grupo de trabalho criado para analisar a situação previdenciária do município.
O levantamento foi elaborado a partir de auditoria realizada pelo Ministério da Previdência e aponta redução significativa dos recursos disponíveis, débitos previdenciários, problemas relacionados à utilização de recursos, investimentos e contratos, além do comprometimento do equilíbrio financeiro do sistema.
RECURSOS CAÍRAM DE R$ 176 MILHÕES PARA MENOS DE R$ 30 MILHÕES
De acordo com o relatório apresentado, os recursos disponíveis nas contas da MacapáPrev passaram de R$ 176,8 milhões, em julho de 2023, para R$ 39 milhões, em setembro de 2025.
Em março de 2026, o valor disponível já era inferior a R$ 30 milhões. Atualmente, segundo as informações apresentadas na coletiva, o pagamento dos aposentados e pensionistas depende de aportes realizados pelo município.
A auditoria também identificou cerca de R$ 111 milhões em contribuições descontadas dos servidores entre 2022 e 2025 que não teriam sido repassadas à previdência.
Além disso, foram apontados mais de R$ 200 milhões em contribuições patronais que deixaram de ser repassadas durante o período analisado.
AUDITORIA APONTOU OUTROS PROBLEMAS
O levantamento do Ministério da Previdência também apontou a utilização de recursos dos fundos previdenciários para outras despesas, além de problemas relacionados a investimentos, contratos e à redução do patrimônio da MacapáPrev.
Segundo Renivaldo Costa, integrante do grupo de trabalho responsável pela análise do caso, os resultados da auditoria foram encaminhados à Polícia Federal para apuração das responsabilidades.
O município também apresentou uma dívida com a MacapáPrev que, em outubro de 2024, chegava a aproximadamente R$ 360 milhões.
Naquele período, a Câmara Municipal aprovou um parcelamento da dívida em 240 meses. Conforme informado por Renivaldo, aproximadamente 11 ou 12 parcelas chegaram a ser pagas, mas o acordo não foi homologado pelo Ministério da Previdência.
DÉFICIT MENSAL É DE CERCA DE R$ 1 MILHÃO
Atualmente, a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas exige aproximadamente R$ 15 milhões por mês, enquanto as contribuições somam pouco mais de R$ 14 milhões.
Com isso, existe um déficit mensal estimado em aproximadamente R$ 1 milhão.
Considerando os diferentes passivos apresentados durante a coletiva, o grupo de trabalho informou que a dívida consolidada da MacapáPrev ultrapassa R$ 1 bilhão.
GRUPO DE TRABALHO TERÁ 90 DIAS
O grupo de trabalho responsável pelas ações de recuperação foi criado por meio do Decreto nº 6.391/2026 e terá prazo de 90 dias para apresentar respostas ao relatório elaborado pelo Ministério da Previdência.
Entre as primeiras medidas anunciadas estão:
- regularização dos repasses das contribuições previdenciárias;
- realização de auditoria completa dos débitos e contratos;
- medidas para ressarcimento de recursos;
- apuração de responsabilidades;
- representações ao Tribunal de Contas;
- encaminhamentos aos Ministérios Públicos Estadual e Federal;
- denúncia à Polícia Federal;
- adoção de medidas judiciais para recuperação de valores;
- solicitação de indisponibilidade de bens de responsáveis, conforme os encaminhamentos apresentados.
PREFEITURA BUSCA NOVAS FONTES DE RECURSOS
Também estão sendo estudadas alternativas para reforçar os recursos da MacapáPrev.
Entre as possibilidades apresentadas estão operações com instituições bancárias, venda da folha de pagamento e criação de novas fontes de aporte.
Outra medida prevista é a elaboração de um novo estudo atuarial, que deverá atualizar as projeções financeiras do instituto e apontar os recursos necessários para garantir o pagamento dos benefícios atuais e futuros.
PEDRO DALUA DIZ QUE PRIORIDADE É RECUPERAR A MACAPÁPREV
Durante a coletiva, o prefeito de Macapá, Pedro DaLua, afirmou que a criação do grupo de trabalho foi uma das primeiras medidas adotadas pela gestão municipal diante do diagnóstico apresentado pelo Ministério da Previdência.
“A primeira medida nossa foi montar o grupo de trabalho para a recuperação emergencial da MacapáPrev, para que os nossos servidores não tenham que acordar amanhã com o instituto extinto ou tendo que passar para o Regime Geral”, afirmou.
CRP É MANTIDO POR DECISÃO JUDICIAL
Outro ponto apresentado durante a coletiva foi a situação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) da MacapáPrev.
Segundo as informações apresentadas, o certificado é mantido atualmente por decisão judicial.
A perda do CRP poderia comprometer o funcionamento do regime próprio de previdência e levar à transferência gradual dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Diante do cenário financeiro apresentado, a gestão municipal afirma que a prioridade é regularizar a situação previdenciária, recuperar recursos, preservar o funcionamento da MacapáPrev e assegurar a continuidade do pagamento dos benefícios aos servidores aposentados e pensionistas.
