Medidas incluem regularização de repasses, recuperação de recursos e ações para assegurar a continuidade do pagamento de aposentados e pensionistas.
A Prefeitura de Macapá apresentou, nesta terça-feira (11), durante coletiva de imprensa, um diagnóstico sobre a situação financeira e administrativa da MacapáPrev e as primeiras medidas previstas para recuperar o equilíbrio do instituto. O levantamento foi elaborado a partir de auditoria realizada pelo Ministério da Previdência e aponta redução dos recursos disponíveis, débitos previdenciários e dificuldades para manter o equilíbrio financeiro do sistema.
RECURSOS DISPONÍVEIS CAÍRAM DE R$ 176,8 MILHÕES PARA R$ 39 MILHÕES
Segundo o relatório apresentado, os recursos disponíveis nas contas da MacapáPrev passaram de R$ 176,8 milhões, em julho de 2023, para R$ 39 milhões, em setembro de 2025. Em março deste ano, o montante disponível já era inferior a R$ 30 milhões.
Atualmente, o pagamento dos aposentados e pensionistas depende de aportes realizados pelo município.
A auditoria também identificou cerca de R$ 111 milhões em contribuições descontadas dos servidores entre 2022 e 2025 que, segundo o levantamento, não foram repassadas à previdência. Além disso, foram apontados mais de R$ 200 milhões em contribuições patronais que deixaram de ser repassadas durante o período analisado.
AUDITORIA APONTOU USO DE RECURSOS E PROBLEMAS EM INVESTIMENTOS
O relatório do Ministério da Previdência também apontou a utilização de recursos dos fundos previdenciários em outras despesas, além de problemas relacionados a investimentos, contratos e à redução do patrimônio da MacapáPrev.
De acordo com Renivaldo Costa, integrante do grupo de trabalho criado para analisar a situação, os resultados da auditoria foram encaminhados à Polícia Federal para apuração de possíveis responsabilidades.
DÍVIDA COM A MACAPÁPREV E PASSIVO SUPERIOR A R$ 1 BILHÃO
Outro ponto apresentado durante a coletiva foi a dívida do município com a MacapáPrev. Em outubro de 2024, o débito chegava a aproximadamente R$ 360 milhões.
Naquele período, a Câmara Municipal aprovou um parcelamento da dívida em 240 meses. Conforme informado por Renivaldo Costa, cerca de 11 ou 12 parcelas chegaram a ser pagas, mas o acordo não foi homologado pelo Ministério da Previdência.
Atualmente, a folha mensal de aposentados e pensionistas exige cerca de R$ 15 milhões, enquanto as contribuições somam pouco mais de R$ 14 milhões. Com isso, existe um déficit mensal estimado em aproximadamente R$ 1 milhão.
Considerando os diferentes passivos apresentados durante a coletiva, o grupo de trabalho informou que a dívida consolidada da MacapáPrev ultrapassa R$ 1 bilhão.
GRUPO DE TRABALHO TERÁ 90 DIAS PARA APRESENTAR RESPOSTAS
Criado pelo Decreto nº 6.391/2026, o grupo de trabalho terá 90 dias para apresentar respostas ao relatório elaborado pelo Ministério da Previdência.
Entre as primeiras medidas anunciadas estão:
- regularização dos repasses das contribuições previdenciárias;
- realização de auditoria completa dos débitos e contratos;
- recuperação e ressarcimento de recursos;
- apuração de responsabilidades;
- representações ao Tribunal de Contas e aos Ministérios Públicos Estadual e Federal;
- denúncia à Polícia Federal;
- adoção de medidas judiciais para recuperar valores;
- solicitação de indisponibilidade de bens de responsáveis, conforme os encaminhamentos apresentados.
NOVAS FONTES DE RECURSOS
O grupo de trabalho também apresentou possibilidades para reforçar financeiramente a MacapáPrev. Entre as alternativas estão operações com instituições bancárias, venda da folha de pagamento e criação de novas fontes de aporte.
Também está prevista a elaboração de um novo estudo atuarial. O objetivo é atualizar as projeções financeiras e definir os recursos necessários para garantir o pagamento dos benefícios atuais e futuros.
PEDRO DALUA DIZ QUE PRIORIDADE É EVITAR O COLAPSO DO SISTEMA
Durante a coletiva, o prefeito de Macapá, Pedro DaLua, afirmou que a criação do grupo de trabalho foi uma das primeiras medidas adotadas pela gestão municipal após o diagnóstico apresentado pelo Ministério da Previdência.
“A primeira medida nossa foi montar o grupo de trabalho para a recuperação emergencial da MacapáPrev, para que os nossos servidores não tenham que acordar amanhã com o instituto extinto ou tendo que passar para o Regime Geral”, afirmou.
CRP É MANTIDO POR DECISÃO JUDICIAL
O grupo de trabalho informou ainda que o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) da MacapáPrev é mantido atualmente por decisão judicial.
Segundo as informações apresentadas na coletiva, uma eventual perda do certificado poderia impedir o funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social e levar à transferência gradual dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social.
Diante do cenário apresentado, a gestão municipal afirma que a prioridade é adotar as medidas necessárias para regularizar a situação previdenciária, preservar o funcionamento da MacapáPrev e assegurar a continuidade do pagamento dos benefícios aos servidores aposentados e pensionistas.
