A Prefeitura de Serra do Navio confirmou a liberação judicial de recursos que permitirá a quitação dos salários atrasados dos servidores municipais, marcando um passo decisivo para o equilíbrio financeiro do município e para a valorização do funcionalismo público.

Gestão municipal assegura pagamento de salários em atraso após repactuação com o Ministério Público

A prefeita Paulinha Santos anunciou, nesta semana, que o município obteve decisão favorável da Justiça que autoriza a utilização de valores antes depositados em juízo exclusivamente para quitar salários pendentes. A medida foi possível graças ao Termo de Repactuação firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público, posteriormente homologado pelo Poder Judiciário.

Com a decisão, os recursos passam a ter destinação específica para a regularização das remunerações atrasadas, especialmente as acumuladas desde 2025. A iniciativa representa um avanço significativo no processo de saneamento das contas públicas e no compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal.

Prefeita destaca firmeza política e compromisso com servidores

A prefeita Paulinha Santos ressaltou que a liberação dos valores é resultado de forte articulação institucional e da prioridade dada ao respeito aos servidores.

“Essa é uma grande vitória para a nossa gestão e para o povo de Serra do Navio. Recebemos a decisão judicial favorável e agora vamos avançar nas tratativas para regularizar os salários. Nos próximos dias, vamos sanar as pendências de 2025”, afirmou.

A gestora reforçou que a medida demonstra o empenho da administração em enfrentar desafios herdados e assegurar dignidade às famílias que dependem do serviço público municipal.

Operacionalização dos pagamentos já está em andamento

A Prefeitura informou que os trâmites administrativos e bancários já foram iniciados para garantir, com celeridade, a transferência dos valores aos servidores. As equipes da área financeira e da Procuradoria Geral do Município estão coordenando os procedimentos finais para que todos os débitos sejam integralmente quitados.

A regularização dos salários reafirma o compromisso da gestão municipal com a transparência, responsabilidade fiscal e valorização do funcionalismo — pilares considerados essenciais para o desenvolvimento de Serra do Navio.